AVISO AO USUÁRIO: Este é um contrato legal entre o usuário (um indivíduo ou entidade, daqui em diante referido como "usuário") e a Epson America, Inc. ("Epson") para os programas de software inclusos, incluindo toda documentação relacionada, upgrades e atualizações (coletivamente referidas daqui em diante como o "Software"). O Software é fornecido pela Epson e seus fornecedores para uso somente com o produto periférico para computador correspondente da marca Epson (o "Hardware da Epson"). ANTES DA INSTALAÇÃO OU CÓPIA USANDO O SOFTWARE, O USUÁRIO DEVE EXAMINAR E CONCORDAR COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. Se concordar, clique no botão Download. Se não concordar com os termos e condições deste Contrato, clique no botão do navegador para voltar à página anterior.
- Concessão de Licença. A Epson concede ao usuário uma licença limitada e não exclusiva para instalar e usar o Software em um único local, em um disco rígido ou outro dispositivo de armazenamento, contanto que o Software seja usado apenas em um único local (casa ou escritório ou local de negócio) e apenas com o Hardware da Epson de sua propriedade. O usuário pode fazer cópias de backup do Software, conforme necessário, contanto que a cópia seja usada somente para suporte do Hardware da Epson.
- Atualizações. Se o usuário adquirir uma atualização, versão atualizada, versão modificada ou complementos do ou para o Software da Epson, a atualização, versão atualizada, versão modificada ou complementos será incluída no termo Software e será governado por este Contrato.
- Outros Direitos e Limitações. O usuário concorda em não modificar, adaptar ou traduzir o Software e concorda além disso em não tentar praticar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte do Software. O usuário não pode alugar, arrendar, distribuir ou emprestar o Software a terceiros. Porém, o usuário pode transferir todos os seus direitos de uso do Software para outra pessoa ou entidade legal, contanto que o recipiente também concorde com as condições deste Contrato e o usuário transfira o Software, inclusive todas as cópias, atualizações e versões anteriores, e o Hardware da Epson, para essa pessoa ou entidade. O Software é licenciado como uma única unidade e seus programas componentes não podem ser separados para nenhum outro uso. Além disso, o usuário concorda em não colocar o Software em um servidor ou outro ambiente compartilhado para ser acessível por uma rede pública como a Internet ou que seja acessível a outros fora do local único referido na Seção 1 acima.
- Propriedade. Os direitos de posse e propriedade, e os direitos de propriedade intelectual do e para o Software permanecem com a Epson ou seus fornecedores. O Software é protegido pela Lei de Copyright dos Estados Unidos da América e por tratados de direitos autorais internacionais, assim como por outras leis e tratados de propriedade intelectual. Não há nenhuma transferência ao usuário de qualquer posse ou propriedade do Software e esta Licença não é interpretada como uma venda de qualquer direito sobre o Software. O usuário concorda em não remover nem alterar nenhum aviso de copyright, marca comercial, marca registrada e outros avisos de propriedade em nenhuma cópia do Software. A Epson e seus fornecedores reservam-se todos os direitos não concedidos.
- Versões Múltiplas de Software. O usuário pode receber ou obter o Software em mais de uma versão (por exemplo, para ambientes operacionais diferentes, versões com tradução em dois ou mais idiomas, em disquetes e em CD-ROM), porém, independentemente do tipo ou número de cópias recebido pelo usuário, será necessário usar somente a mídia ou versão apropriada para a licença concedida na Seção 1 acima.
- Garantia Limitada e Amparos. A Epson garante que o Software terá um desempenho substancialmente de acordo com os materiais explicativos relacionados, por um período de noventa (90) dias a partir da data de compra do Hardware original da Epson. A Epson não garante que a operação do Software será ininterrupta, livre de erros, livre de vírus ou de outros componentes que possam causar danos ou vulnerabilidades ou que as funções do Software atenderão às suas necessidades ou requerimentos. A única e exclusiva obrigação e amparo exclusivo da Epson pela violação da garantia será limitada, à opção da Epson, à substituição da mídia do Software ou o reembolso de seu dinheiro ao devolver o Software e o Hardware da Epson. Qualquer Software de reposição será garantido pelo período remanescente da garantia original ou por trinta (30) dias, o que for mais longo. Se o amparo acima falhar por qualquer razão, a responsabilidade completa da Epson por uma violação de garantia será limitada ao reembolso do preço pago pelo Hardware da Epson. A Epson não se responsabiliza por atrasos de desempenho ou por falta de desempenho devidos a causas além de seu controle cabível. Esta Garantia Limitada será anulada se a falha do Software for resultado de acidente, abuso ou aplicação incorreta. AS GARANTIAS LIMITADAS DECLARADAS E OS AMPAROS SÃO EXCLUSIVOS E SUBSTITUEM QUAISQUER OUTRAS. A EPSON RECUSA TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO AQUELAS SEM LIMITAÇÃO, TODAS AS GARANTIAS DE NÃO-INFRAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR. ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES, PORÉM, NÃO PERMITEM EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES DE GARANTIA IMPLÍCITAS E, NESSES ESTADOS, A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR AO USUÁRIO.
- Limitação de Responsabilidade. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A EPSON OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO, SEJA O QUE FOR, DIRETO, INDIRETO, ESPECIAL, ACIDENTAL OU EM CONSEQUÊNCIA, SURGIDOS SOB O CONTRATO, PREJUÍZO (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), OBRIGAÇÃO ESTRITA, VIOLAÇÃO DE GARANTIA, FALTA DE REPRESENTAÇÃO OU OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS, INCLUSIVE SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS OU OUTRA PERDA PECUNIÁRIA, DECORRENTES DO USO OU INABILIDADE NO USO DO SOFTWARE, OU DECORRENTES DESTE CONTRATO, MESMO QUE A EPSON OU SEU REPRESENTANTE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS EM CERTAS TRANSAÇÕES E, EM TAIS ESTADOS, AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR.
- Restrição de Direitos pelo Governo dos EUA. Esta Seção se aplica a todas as aquisições do Software pelo governo dos E.U.A. (“Governo”), ou por qualquer fornecedor primário ou sub-fornecedor (de qualquer nível) sob qualquer tipo de contrato, concessão, acordo cooperativo, “outra transação” (“OT”), ou qualquer outra atividade com o Governo. Ao aceitar entrega do Software, o Governo, qualquer fornecedor primário e qualquer sub-fornecedor concorda que o Software qualifica-se como software de computador “comercial” dentro do significado de FAR Parte 12, parágrafo (b) de FAR Subparte 27.405, ou DFARS Subparte 227.7202, como aplicável, e que nenhuma outra regulação, ou cláusula de direitos de dados FAR ou DFARS se aplica à entrega deste Software ao Governo. Consequentemente, os termos e condições deste Contrato governam o uso e exposição do Software pelo Governo (e fornecedor primário e sub-fornecedor), e substitui quaisquer termos e condições conflitantes do contrato, concessão, acordo cooperativo, OT, ou outra atividade de acordo com a qual o Software é entregue ao Governo. Se este Software falhar em atender às necessidades do Governo, se este Contrato é inconsistente em qualquer aspecto com lei Federal, ou se as provisões FAR e DFARS citadas acima não governam, o Governo concorda em devolver o Software, não-usado, à Epson.
- Restrições de Exportação. O usuário concorda que o Software não será transportado, transferido ou exportado para qualquer país ou usado de qualquer forma vedada pela Lei de Administração de Exportações dos Estados Unidos da América ou qualquer outra lei, restrição ou regulamento de exportação.
- Conexões de Internet. O Software pode ter a capacidade de conectar à internet para transmitir dados para e do seu computador. Por exemplo, se instalar o Software, o Software pode fazer com que seu computador envie informações sobre seu Hardware Epson, tais como modelo e número de série, identificador de país, código de idioma, informação de sistema operacional e informações de uso do Hardware para um site da Epson o que pode fazer retornar informações de serviço ou promoções ao seu computador para exibição. Se não desejar enviar informações sobre seu Hardware Epson ou receber informações de serviço ou promoções, você poderá desabilitar este recurso na janela Preferências de monitoramento. O Software também pode exibir uma opção de comprar tinta da Epson. Se clicar no botão de compra, o Software fará seu computador mostrar níveis de tinta e tipos de cartucho do Hardware Epson e fornecer outras informações sobre seus cartuchos, tais como cores, tamanhos disponíveis de cartuchos, e preços de cartuchos de tinta de substituição, que você pode comprar on-line da Epson. Você também pode ser capaz de baixar atualizações do site da Epson para o Software se tais atualizações se tornarem disponíveis. Se concordar em instalar o Software, quaisquer transmissões para ou da Internet, e uso e coleção de dados, estará de acordo com a Política de privacidade vigente da Epson, que pode ser encontrada em www.epson.com/privacy e ao instalar o Software você concorda que tal Política de privacidade vigente governará tais atividades. Além disso, se instalar o Software e registrar seu Hardware Epson com a Epson, e/ou criar uma conta na Epson Store, e dado que deu consentimento para tal uso, você concorda que a Epson pode unir os dados coletados em conexão com a instalação do Software, registro do seu Hardware Epson e/ou criação da sua conta na Epson Store, consistindo em informações pessoais e informações identificáveis não-pessoais, e usar tais dados unificados para enviar informações de serviço ou promoções da Epson para você. Você pode descontinuar tais mensagens promocionais desabilitando este recurso na janela Preferências de monitoramento e indo ao site da Epson e removendo-se de notificações de marketing.
- Leis Aplicáveis e Disposições Gerais. Este Contrato será regido e interpretado pelas leis do Estado da Califórnia, sem levar em conta suas normas relativas a conflitos de lei. Qualquer ação legal executada com respeito a este Contrato somente poderá ser efetuada em Los Angeles, Califórnia, e deverá ser aberta antes de um ano da data da primeira aquisição do Software. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unida sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens, cuja aplicação fica excluída expressamente. Este Contrato é o acordo integral entre as partes relacionadas ao Software e substitui qualquer ordem de compra, comunicação, anúncio ou representação relativa ao Software. Este Contrato obrigará e terá efeito em benefício das partes aqui descritas e seus sucessores, procuradores e representantes legais respectivos. Se qualquer instrução aqui contida for considerada nula ou abusiva, ela não afetará a validade do equilíbrio do Contrato, que permanecerá válido e obrigatório de acordo com seus termos. Este Contrato somente poderá ser modificado por instrumento expresso firmado por um representante autorizado da Epson. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos da Epson, este Contrato será rescindido automaticamente em caso de uma falha do usuário no cumprimento de seus termos. Ao término de tais direitos, você concorda que o Software, e todas as suas cópias, serão destruídos imediatamente.
- Capacidade e Autoridade de Contratar. Você representa ser de maioridade legal no seu estado de residência e, se aplicável, você está devidamente autorizado pelo seu empregador a entrar neste Contrato.
Caso tenha qualquer dúvida com relação a este Contrato, escreva para: Epson America, Inc., Customer Relations Department, 3131 Katella Ave., Los Alamitos, CA 90720, USA.
EPSON é uma marca registrada da Seiko Epson Corporation.
